Documentos não são entregues e atrasam convênio de R$ 44 milhões para contenção de encostas em áreas de risco em Mauá

11.07.2019

 

A Prefeitura de Mauá, por muito pouco não perdeu uma verba de R$ 44 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para a contenção de encostas em áreas de alto risco e muito alto risco no município. O motivo para que esses investimentos quase fossem perdidos foi o não envio de documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal junto à administração municipal dentro do prazo estipulado, além do não cumprimento das exigências contratuais.

 

Em nota enviada à imprensa no último dia 4 de julho, a administração da prefeita Dona Alaíde (MDB) informou que a Prefeitura havia conseguido “resgatar o convênio”, confirmando que o aporte estava “praticamente perdido”, devido o não cumprimento dos prazos no ano passado. Segundo o Executivo, no mês de maio a Prefeitura protocolou um pedido para que o órgão prorrogasse o prazo para apresentação dos dados e, dessa forma, não perder o investimento. De acordo com os prazos para a entrega, entende-se que a documentação deveria ter sido fornecida ao banco durante o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB), que teve seu mandato cassado em abril deste ano.

 

Ainda de acordo com a Prefeitura, após a solicitação, a Caixa Econômica Federal concedeu mais um ano para que a administração municipal apresente todos os documentos. Segundo a prefeita Dona Alaíde, o plano agora é juntar todo o material técnico e os projetos para regularizar a situação o mais rápido possível.

 

“Agora vamos correr para regularizar a situação e carimbar essa verba para Mauá que sofre tanto no período de chuvas. Planejamento e organização são essenciais na administração pública e cobro isso da minha equipe. Não podemos perder verbas”, afirmou a prefeita, que revelou ainda querer reparar as pendências com o Governo Federal. De acordo com ela, a equipe técnica da Secretaria de Obras iniciará uma discussão com o Ministério para decidir quais serão as áreas contempladas com a verba.

 

Em fevereiro deste ano, dois deslizamentos de terra mataram quatro crianças e deixaram outros quatro feridos, além de desabrigar 24 famílias no Jardim Zaíra. Na última semana, depois de intensas chuvas, outros dois deslizamentos foram registrados na cidade. No entanto, não houve vítimas.

 

Discussão antiga

 

Investimentos em obras de contenção de encostas em áreas de risco em Mauá é um assunto que vem sendo discutido intensamente nos últimos anos na cidade. No início de 2019, após os dois deslizamentos de terra no Jardim Zaíra, o Jornal Opinião Pública compilou uma série de informações mostrando que diversas áreas consideradas de risco na cidade já vinham sendo monitoradas há pelo menos sete anos, sem que medidas efetivas fossem tomadas para diminuir o problema.

 

Desde 2012 - último ano do governo Oswaldo Dias (PT) - por exemplo, o município já dispunha de um estudo realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que mapeou diversas áreas depois de um deslizamento de terra vitimar quatro pessoas na região do Chafik/Morro do Macuco, e uma pessoa no Jardim Rosina. Na época, o estudo do IPT deveria servir de base para a elaboração de um plano para reduzir os riscos nessas e em outras partes de Mauá. Mais de 10 mil residências foram avaliadas e o instituto ofereceu detalhes de onde deveria haver intervenções para evitar maiores problemas.

 

Já em 2015, durante a gestão de Donisete Braga (na época no PT e atualmente no PROS), foi implantado na cidade o “Projeto de Sensores Geotécnicos de Pesquisa e de Monitoramento dos Morros para Prevenção de Deslizamentos”. Na oportunidade, Mauá foi a primeira de nove cidades no país a receber a novidade, que tinha uma Estação Total Robotizada (ETR), 150 prismas para reprodução de sinais de movimentação de terra e pluviômetros. Os equipamentos foram fornecidos e monitorados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Civil, por meio de convênio com a Prefeitura de Mauá, e instalados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na área do loteamento Chafik/Macuco, no Jardim Zaíra.

De acordo com as informações da época, o aparelho tinha cobertura na faixa de até 2,5 km em 360º e a ETR repercutia sinais de laser enviados e retransmitidos por sensores, nomeados prismas, que seriam instalados em 150 moradias do Macuco/Chafik. Além disso, 15 plataformas de coleta de dados, que incluem pluviômetro e seis sensores de umidade do solo, identificavam movimentos de massa de terra com antecedência de até três dias e fornecem subsídios para emissão de alertas prévios.

 

Ainda em fevereiro, os vereadores Adelto Damasceno Gomes, o Adelto Cachorrão (Avante), e Marcelo Oliveira (PT), criticaram a falta de iniciativas para prevenir novas tragédias, como a não aplicação da verba de R$ 2,3 milhões, recebida por Mauá via PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), para obras de reurbanização no Macuco, alertada por Cachorrão, e o fato de o município possuir muitas construções em áreas irregulares, sem que algo seja feito para impedi-las, lembrado por Oliveira.

 

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